24 DE MARCH DE 2026
TJ-RS recebe inscrições de concurso para cartórios no estado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul está com inscrições abertas para concurso público destinado ao preenchimento de vagas nos cartórios de notas e de registro do estado. O edital prevê 165 vagas para provimento e 82 para remoção. 

A inscrição deve ser feita até 14 de abril, pelo site da FGV Conhecimento, responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 610. 

O candidato também deverá apresentar comprovante de habilitação no Exame Nacional dos Cartórios (Enac). 

Para concorrer às vagas de provimento, o candidato deve ser formado em Direito ou comprovar dez anos de exercício em serviços notariais ou de registro. Já para as vagas de remoção, é necessário ser titular de delegação em cartório do estado há mais de dois anos. 

As provas objetivas terão cem questões de múltipla escolha e serão aplicadas na cidade de Porto Alegre em datas diferentes, a depender da opção escolhida: 

— 12 de julho: ingresso por remoção; 

— 19 de julho: ingresso por provimento. 

Já a prova escrita será única para as duas modalidades de ingresso e está prevista para o dia 20 de setembro, também na capital gaúcha. Nessa etapa, os candidatos deverão elaborar duas peças práticas e responder a quatro questões discursivas. 

A seleção ainda prevê exames de saúde, perícia médica dos candidatos com deficiência, prova oral, avaliação de títulos e heteroidentificação. 

Habilitação nacional 

O Enac foi instituído em 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça e também é organizado pela FGV Conhecimento. 

A iniciativa busca padronizar o nível de conhecimento exigido para quem quer ser titular em cartórios, além de fortalecer a transparência nos processos de seleção. 

Por ser um exame de habilitação, a prova não tem caráter classificatório, mas é preciso acertar pelo menos 60% das questões. Para candidatos autodeclarados negros, indígenas ou com deficiência, o critério de aprovação é de 50% de acertos. O prazo de validade do certificado de habilitação é de seis anos. 

Expertise 

A FGV Conhecimento tem longa experiência em seleções e habilitações na área jurídica. Junto com o Enac, a instituição é também é encarregada da execução do Exame Nacional da Magistratura (Enam) e do Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho, além da seleção de juízes e servidores para tribunais federais e estaduais. 

Há mais de dez anos, a FGV Conhecimento também é responsável pelo Exame de Ordem da OAB. O portfólio ainda inclui seleções em todas as regiões do Brasil, em concursos de governos estaduais, municipais, Poder Legislativo, autarquias e órgãos públicos federais. Os exames são elaborados para selecionar profissionais nas áreas jurídica, de saúde, educação, segurança pública, fazendária ou bancária. 

Fonte: Conjur

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