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15 DE MAY DE 2026
Provimento nº 224 do CNJ trata do uso obrigatório do Constrijud mantido pelo ONR

Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...

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15 DE MAY DE 2026
Venda de imóvel de espólio com herdeira incapaz exige avaliação judicial

A 10ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a decisão que negou a expedição de...

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15 DE MAY DE 2026
Programa Terra Cidadã amplia adesões em todo o Brasil

O atendimento do Incra tem avançado cada vez mais pelo país, estreitando o contato direto com assentados,...

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15 DE MAY DE 2026
Especialistas abordam procedimentos e desafios operacionais relacionados à recuperação de bens no XV Encontro Notarial e Registral do RS

Os procedimentos de busca e apreensão e seus aspectos práticos estiveram em pauta no painel promovido durante o XV...

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15 DE MAY DE 2026
Painel do XV Encontro Notarial e Registral do RS destaca avanços tecnológicos e novas soluções para os serviços de protesto

As transformações digitais aplicadas aos serviços de protesto foram tema do painel “Palco Protesto: Cenprot,...