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03 DE MARCH DE 2026
Opinião: O Provimento n. 213 e os cartórios que ninguém vê – Por Rainey Marinho

O presidente do Operador Nacional de Registro de Títulos e Documentos (ONRTDPJ) e do IRTDPJBrasil, Rainey Marinho*,...

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03 DE MARCH DE 2026
Provimento n. 214 do CNJ trata da extinção das cláusulas resolutivas constantes dos títulos levados a registro

PROVIMENTO N. 214, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026. Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de...

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03 DE MARCH DE 2026
Conferência das Cidades aponta futuro das políticas urbanas

Documento final inclui diretrizes para habitação, saneamento e regularização fundiária, entre outras áreas...

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03 DE MARCH DE 2026
Impenhorabilidade de bem de família não elimina dívida de herdeiros

A impenhorabilidade do bem de família não afasta a responsabilidade dos herdeiros pela dívida contraída pelo...

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03 DE MARCH DE 2026
Artigo – A viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio inventário da posse para fins de usucapião

O presente artigo analisa a viabilidade do inventário dos direitos possessórios e a desnecessidade de prévio...