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23 DE NOVEMBER DE 2023
Especialistas apresentam propostas de atualizações no Código Civil em audiência pública em Porto Alegre

O Plenário Ministro Pedro Soares Muñoz, do TJRS, foi palco de debates, na tarde desta segunda-feira (20/11), sobre...

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23 DE NOVEMBER DE 2023
Artigo – A desnecessária exposição pública da informação quanto ao sexo nos documentos de identificação pessoal – Por Leandro Reinaldo da Cunha e Christiano Cassettari

Existem muitas situações práticas pelas quais passamos em nosso cotidiano que acabam se tornando normais e não...

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23 DE NOVEMBER DE 2023
Estadão – Como funciona a doação de imóvel em vida?

Processo envolve pagamento de taxas em cartórios e burocracias legais

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22 DE NOVEMBER DE 2023
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da...

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22 DE NOVEMBER DE 2023
Capacitação apresentou ferramenta de correição on-line de atividade de protesto de títulos

A Corregedoria Nacional de Justiça promoveu em outubro capacitação com representantes das corregedorias dos...