17 DE APRIL DE 2026
TJRS realiza terceira edição do PopRuaJud no Centro Histórico de Porto Alegre

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul realizou, nesta quinta-feira (16/4), no Centro Histórico de Porto Alegre, a terceira edição do PopRuaJud, evento voltado ao atendimento de pessoas em situação de rua. O mutirão ofereceu, durante toda a tarde, mais de 20 serviços nas áreas de assistência social, orientação jurídica, saúde e cidadania a essa parcela vulnerável da população, em parceria e atuação conjunta de instituições públicas e organizações da sociedade civil.

Magistrados da Administração do TJRS e integrantes da Corregedoria-Geral da Justiça do RS acompanharam a atividade, que aconteceu de forma paralela e integrada aos serviços ofertados na 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, encerrada após três dias. No total das duas iniciativas, apenas nesta quinta-feira foram atendidas quase 1.700 pessoas, conforme contagem da CGJ/RS.

Cidadania

Levadas em grupos de pessoas abrigadas em estabelecimentos da Prefeitura ou de forma individual, as pessoas que compareceram ao local onde ocorreu o PopRuaJud – no estacionamento em frente à Central de Atendimento ao Eleitor (CAE), na Rua Siqueira Campos – puderam fazer uma refeição, receber a vacina contra a gripe e, entre outros serviços, encaminhar a emissão de documentos básicos.

O testemunho de um dos abrigados resume o objetivo da ação: aproximar e facilitar o acesso à Justiça e promover cidadania de forma rápida e simples. “Vim à procura da certidão de nascimento para trabalhar. Agora, com esse daqui, eu vou para a frente”, disse, com esperança, Wesley, 29 anos, mostrando o documento que lhe faltava já pronto. “Ligeirinho, 40 minutos e já estava na mão”, contou, elogiando a iniciativa.

Vindo de Erechim, no norte do Estado, com ensino médio completo e cursos de auxiliar administrativo e informática, por enquanto ele não quer escolher ofício. “O que cantar primeiro, tem que trabalhar. Não dá para ficar na rua”, projetou.

Fabrício, de Osório, tem história semelhante. Está na capital em busca de oportunidades, mas a falta de documentos é um entrave. “Estou aproveitando para fazer tudo já, sair daqui com tudo pronto, porque eu não tinha documento”, explicou.

A mobilização envolveu dezenas de colaboradores. O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Ricardo Pippi Schmidt, esteve no local de atendimento e assinalou a importância da mobilização do Judiciário e das demais instituições durante a semana. “Esse é o trabalho que realmente atende a população imediatamente, com uma utilidade e eficácia espetaculares, e acho que tudo isso está no escopo de uma Justiça solidária. A Justiça tem que estar onde o povo está”, afirmou.

A 2ª Vice-Presidente do TJRS, Desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, e a 3ª Vice-Presidente, Desembargadora Ana Paula Dalbosco, também estiveram presentes.

De abrangência nacional, o PopRuaJud tem organização local pelo Comitê Regional PopRuaJud, que reúne o TJRS e demais tribunais da região: TRF4, TRT4, TRE-RS e TJM. Presidente do Comitê, a Desembargadora do TJRS Thaís Coutinho de Oliveira participou dos atendimentos e destacou a centralização dos serviços. “Vale muito a pena essa mobilização, pois chama as pessoas e permite que resolvam uma série de problemas em um só local. O objetivo é exatamente congregar para que se possa oferecer um número maior de facilidades”, comentou.

Um exemplo dessa dinâmica é o da porto-alegrense Raquel, que pode fazer uma consulta sobre processo em que é parte, fornecido por pessoal da Justiça Itinerante do TJRS, e ainda encaminhar documentos próprios e de dois filhos.

A Juíza-Corregedora Tatiana Elizabeth Michel Scalabrin Di Lorenzo esteve envolvida desde o início da semana com os mutirões. Segundo ela, a iniciativa do PopRuaJud será levada a Pelotas no dia 15 de maio, na primeira edição no interior do Estado. “Para essas pessoas que vivem em situação de extrema vulnerabilidade, que muitas vezes não têm acesso a esses serviços, é uma forma de desburocratizar, facilitar e permitir que também possam resgatar a cidadania”, afirmou. Presente ainda a Juíza-Corregedora Jacqueline Bervian.

Aproximação

O PopRuaJud foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir que pessoas em situação de rua tenham acesso rápido e sem burocracia à Justiça em todo o Brasil. A política foi instituída pela Resolução CNJ nº 425/2021 e busca facilitar o atendimento nos tribunais.

Além do Comitê Nacional, cada região conta com seu próprio comitê. No Sul, o Comitê Regional PopRuaJud reúne o Tribunal de Justiça do RS, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Tribunal Regional Eleitoral e o Tribunal de Justiça Militar. O objetivo é promover políticas públicas judiciais voltadas à população mais vulnerável.

O evento é realizado pelo CNJ e organizado pelo TJRS, com apoio dos seguintes órgãos e instituições: ARPEN-RS, Polícia Federal, Receita Federal, INSS, Justiça Federal, Programa de Educação Previdenciária (PEP), Sindicato dos Registradores Públicos do RS (Sindiregis), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS), Organização das Nações Unidas (ONU), Defensoria Pública do Estado, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, Defensoria Pública da União, Associação do Ministério Público do RS (AMP/RS), Ministério Público Federal, Coletivo PopRua, Cozinha Solidária, EPTC, Banrisul, Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), Exército Brasileiro, Médicos do Mundo, Prato Feito das Ruas, Pastoral do Povo da Rua, Movimento Popular de Rua e Ordem dos Advogados do Brasil/RS.

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