16 DE MAY DE 2026
XV Encontro Notarial e Registral do RS debate inovação, transformação digital e impactos da Reforma Tributária no segundo dia de programação

O primeiro dia do XV Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul foi marcado por debates sobre inovação, transformação digital, segurança jurídica e os impactos das mudanças legislativas na atividade extrajudicial. Ao longo da programação, especialistas de diferentes áreas abordaram temas ligados à modernização dos serviços notariais e registrais, aos novos procedimentos eletrônicos e aos desafios operacionais e tributários enfrentados pelo setor.

Entre os destaques da programação esteve o painel “Palco Novos Impostos: IBS e CBS”, que debateu os reflexos da Reforma Tributária sobre as serventias extrajudiciais. Os painelistas analisaram os desafios jurídicos e operacionais relacionados à implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destacando preocupações com segurança jurídica, adaptação administrativa e regulamentação das novas regras.

Na área tecnológica, o painel “Conta Notarial Remunerada, e-Not Provas e Novos Serviços Notariais” apresentou ferramentas digitais e novas soluções voltadas à ampliação da atuação dos Tabelionatos de Notas. Entre os temas abordados estiveram a evolução das plataformas eletrônicas, os novos serviços oferecidos pelo e-Notariado e as perspectivas da atividade notarial diante das transformações digitais.

As inovações aplicadas aos serviços de protesto também estiveram em pauta no painel “Palco Protesto: Cenprot, Novas Funcionalidades e Perspectivas”. O debate reuniu especialistas para apresentar funcionalidades em desenvolvimento, integração de sistemas e mecanismos voltados à modernização da Central Nacional de Serviços Eletrônicos dos Tabeliães de Protesto de Títulos (Cenprot). Os participantes discutiram ainda os desafios operacionais e as perspectivas de expansão das soluções eletrônicas no segmento.

Outro tema de destaque foi a recuperação de bens e os procedimentos de busca e apreensão, debatidos em painel promovido pelo Instituto de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas do Rio Grande do Sul (IRTDPJ/RS). A discussão abordou aspectos práticos relacionados aos fluxos operacionais, requisitos legais, comunicação eletrônica e desafios enfrentados pelas serventias na condução dos procedimentos extrajudiciais.

O Registro Civil também teve espaço na programação com o painel “Os Certificados no RCPN — Procedimento e Instrumentalização”, que debateu a utilização de certificados, a instrumentalização de procedimentos e a modernização dos serviços prestados pelos registradores civis. Os participantes discutiram temas ligados à emissão de certificados, integração tecnológica, procedimentos eletrônicos e ampliação da eficiência na prestação dos serviços.

Ao longo do dia, os painéis reforçaram a importância do acompanhamento técnico e institucional das mudanças legislativas e tecnológicas que impactam a atividade extrajudicial, evidenciando a necessidade de constante atualização dos profissionais, integração entre entidades representativas e fortalecimento da segurança jurídica nos serviços notariais e registrais.

Fonte: Assessoria de Comunicação

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