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22 DE OCTOBER DE 2026
STJ barra retroatividade de separação de bens em união estável

3ª turma entendeu que regime mais restritivo, estabelecido posteriormente por escritura pública, não pode...

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22 DE OCTOBER DE 2026
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes realizam reunião mensal para debater demandas da atividade extrajudicial

  A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) realizou, na manhã...

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20 DE OCTOBER DE 2026
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20 DE OCTOBER DE 2026
Usucapião: Veja quando STJ admite ou afasta direito à propriedade

De imóveis herdados a áreas de preservação ambiental, decisões mostram como o Tribunal interpreta os requisitos...