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20 DE AUGUST DE 2026
XVI Fórum de Integração Jurídica debate novos caminhos para a advocacia e o Direito Extrajudicial

Realizado em 18 de agosto, em Brasília, o XVI Fórum de Integração Jurídica, promovido pela Escola Nacional de...

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20 DE AUGUST DE 2026
Mutirões ampliam acesso à Justiça para população em situação de rua; CNJ lança manual para fortalecer a ação

Levar justiça à população em situação de rua é iniciativa que demanda atuação conjunta, dialogada e...

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20 DE AUGUST DE 2026
Inventário extrajudicial não exigirá mais pagamento prévio de imposto sobre transmissão

As famílias que recorrem ao inventário extrajudicial, aquele feito em cartório, para realizar a partilha...

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19 DE AUGUST DE 2026
Registro imobiliário só pode ser desconstituído por ação própria, reafirma STJ

O estudo técnico apresentado pelo INCRA sobre a cadeia dominial de imóvel não constitui documento suficiente para...

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19 DE AUGUST DE 2026
Nova política unifica normas de concursos estaduais para cartórios

Os concursos públicos para cartórios estaduais ganham padrão nacional mais rígido e transparente. O novo ato...