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08 DE MAY DE 2026
Posto de registro civil pode se tornar obrigatório em maternidades

Chegou ao Senado o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a instalação de unidades interligadas de...

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08 DE MAY DE 2026
Curador herda dívida trabalhista após morte de curatelado, decide TST

A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de uma mulher condenada a pagar a dívida da irmã...

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08 DE MAY DE 2026
Ministros divergem e STJ adia análise de pensão por morte a filho inválido

A 1ª seção do STJ retomou, nesta quinta-feira, 7, o julgamento do Tema 1.341, que discute se filho maior...

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07 DE MAY DE 2026
Inscrições para o XV Encontro Notarial e Registral do RS encerram nesta sexta-feira (08/05)

Maior evento extrajudicial do Estado reunirá autoridades, especialistas e profissionais do setor entre os dias 14...

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06 DE MAY DE 2026
Artigo – Arras e corretagem imobiliária: Estruturação negocial e a atuação notarial como instrumento de prevenção de litígios – Por Fernanda de Freitas Leitão

A compra e venda de um imóvel é, para a maioria das pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da...