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06 DE MAY DE 2026
STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável

A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que...

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06 DE MAY DE 2026
Artigo – Arras e corretagem imobiliária: Estruturação negocial e a atuação notarial como instrumento de prevenção de litígios – Por Fernanda de Freitas Leitão

A compra e venda de um imóvel é, para a maioria das pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da...

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06 DE MAY DE 2026
RARES-NR lança Campanha do Agasalho e mobiliza Cartórios em todo o país para arrecadação de roupas e cobertores

Com a chegada das temperaturas mais baixas, a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e...

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06 DE MAY DE 2026
Cartórios devem reforçar organização documental diante do avanço das fiscalizações trabalhistas no país

Ambiente regulatório mais rigoroso e uso intensivo de dados exigem preparo contínuo das serventias extrajudiciais...

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05 DE MAY DE 2026
Comissão aprova regra para agilizar transferência de imóveis abandonados a municípios

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou proposta que agiliza a transferência de...