NOTÍCIAS
15 DE SEPTEMBER DE 2026
ADPF 743: ONR disponibiliza relação de Matrículas Prioritárias para saneamento
Também foi disponibilizada uma camada na área restrita do Mapa.
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) disponibilizou uma lista com a relação de Matrículas Prioritárias estabelecida no item 6.3.j da Nota Técnica constante da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 743 (ADPF), além de uma camada na área restrita do Mapa.
Segundo o Operador, o levantamento “reúne imóveis constantes do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), localizados em áreas com ocorrência de ilícitos ambientais. Os números de matrícula foram inseridos nas planilhas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”
O ONR também ressalta que “a documentação está estruturada por Unidade da Federação, dividida em planilhas relativas a imóveis com e sem matrícula cadastrada” e recomenda “que os Cartórios priorizem inicialmente o saneamento da listagem que contém o número da matrícula.”
A notícia ainda esclarece sobre procedimentos para saneamento da lista com e sem matrícula informada. Em caso de dúvidas, encaminhe a solicitação por meio do formulário de atendimento.
Acesse a lista de matrículas destinadas ao saneamento priorizado, bem como a Nota Técnica contendo os prazos fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
A íntegra da decisão proferida na ADPF n. 743 pode ser acessada aqui.
Fonte: IRIB, com informações do ONR.
The post ADPF 743: ONR disponibiliza relação de Matrículas Prioritárias para saneamento first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
12 DE SEPTEMBER DE 2024
Provimento n. 181 do CNJ torna obrigatória a adesão de todos os notários à plataforma e-Notariado
Altera o Provimento Nº 149, de 30/08/2023, do Conselho Nacional de Justiça, que institui o Código Nacional de...
Anoreg RS
12 DE SEPTEMBER DE 2024
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem reunião com delegatários interinos
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), em conjunto com o Fórum de...
Anoreg RS
11 DE SEPTEMBER DE 2024
CNR Indica: confira mais sobre a obra “Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial da Corregedoria Nacional de Justiça”
Ter acesso a fontes de conhecimentos são ótimas oportunidades para profissionais do segmento extrajudicial...
Anoreg RS
11 DE SEPTEMBER DE 2024
Extrajudicialização dá cara nova aos cartórios e reduz carga do Judiciário
A velha previsão do fim dos cartórios no Brasil, amparada pelo apelo à desburocratização, tem dado lugar a uma...
Anoreg RS
10 DE SEPTEMBER DE 2024
STJ vai estabelecer formalidades necessárias para leilão extrajudicial
É possível anular um leilão extrajudicial e desfazer o negócio entre arrematante e instituição financeira pelo...