NOTÍCIAS
15 DE SEPTEMBER DE 2026
ADPF 743: ONR disponibiliza relação de Matrículas Prioritárias para saneamento
Também foi disponibilizada uma camada na área restrita do Mapa.
O Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR) disponibilizou uma lista com a relação de Matrículas Prioritárias estabelecida no item 6.3.j da Nota Técnica constante da decisão da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 743 (ADPF), além de uma camada na área restrita do Mapa.
Segundo o Operador, o levantamento “reúne imóveis constantes do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI) e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), localizados em áreas com ocorrência de ilícitos ambientais. Os números de matrícula foram inseridos nas planilhas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.”
O ONR também ressalta que “a documentação está estruturada por Unidade da Federação, dividida em planilhas relativas a imóveis com e sem matrícula cadastrada” e recomenda “que os Cartórios priorizem inicialmente o saneamento da listagem que contém o número da matrícula.”
A notícia ainda esclarece sobre procedimentos para saneamento da lista com e sem matrícula informada. Em caso de dúvidas, encaminhe a solicitação por meio do formulário de atendimento.
Acesse a lista de matrículas destinadas ao saneamento priorizado, bem como a Nota Técnica contendo os prazos fixados pelo Supremo Tribunal Federal.
A íntegra da decisão proferida na ADPF n. 743 pode ser acessada aqui.
Fonte: IRIB, com informações do ONR.
The post ADPF 743: ONR disponibiliza relação de Matrículas Prioritárias para saneamento first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
10 DE SEPTEMBER DE 2024
XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: Pinga-fogos debaterão temas sobre prática registral imobiliária e Reurb
Serão realizados dois “Pinga-Fogos” em momentos diferentes do evento.
Anoreg RS
09 DE SEPTEMBER DE 2024
Setembro Amarelo: mês de conscientização e prevenção ao suicídio
A maior parte dos casos de suicídio está relacionada a transtornos mentais, como depressão, transtorno bipolar e...
Anoreg RS
09 DE SEPTEMBER DE 2024
Artigo – Do contrato de namoro à cláusula penal nos pactos familiares: Notas sobre situações existenciais com repercussões patrimoniais
O namoro costumava ser apenas uma etapa anterior ao noivado e ao casamento, um estágio de um casal para um...
Anoreg RS
09 DE SEPTEMBER DE 2024
Artigo – A importância do registro civil ao longo da história
A necessidade de se saber quem são as pessoas, qual é o seu nome, a sua filiação, o seu estado civil e o seu...
Anoreg RS
09 DE SEPTEMBER DE 2024
Artigo – Partilha de bens, dívidas condominiais e o papel dos herdeiros
Em recente decisão, a 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que os herdeiros de um imóvel...