Anoreg RS

25 DE FEBRUARY DE 2026
Juiz barra execução sobre imóvel protegido como bem de família

A impenhorabilidade do bem de família, prevista na Lei 8.009/90, constitui norma de ordem pública voltada à...

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25 DE FEBRUARY DE 2026
Parceria permitirá regularizar terras da União, diz ministro

O ministro das Cidades, Jader Filho, reafirmou hoje (24) que o governo federal pretende regularizar a situação de...

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25 DE FEBRUARY DE 2026
Artigo – Arrendamento de imóvel rural à luz da sua função social

Tema que aparece com certa frequência em demandas judiciais envolvendo o exercício do poder de polícia em...

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25 DE FEBRUARY DE 2026
Averbar quitação de venda afasta responsabilidade por tributo municipal, afirma TJ-SC

A averbação do termo de quitação de um compromisso de compra e venda na matrícula do imóvel comprova que o...

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24 DE FEBRUARY DE 2026
Projeto limita execução extrajudicial e protege imóvel produtivo

O Projeto de Lei 5686/25, da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), cria normas para proteger o produtor rural em casos...