28 DE MAY DE 2026
DPE/RS realiza centenas de atendimentos em mutirão para regularização de imóveis da extinta Cohab

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, nos dias 25 e 26 de maio, mais de 100 atendimentos no mutirão do “Projeto Terra – Eu sou Cohab”, voltado à regularização de imóveis adquiridos junto à extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab-RS). A atividade aconteceu no Centro Humanitário de Acolhimento Vida, na zona norte de Porto Alegre.

A iniciativa, fruto de parceria entre os poderes Executivo e Judiciário, viabilizou a escritura definitiva de imóveis da extinta Cohab-RS, sem custos para os beneficiários.

Os imóveis dos núcleos habitacionais Costa e Silva e Rubem Berta foram implantados ainda nas antigas políticas de habitação popular vinculadas à Cohab, principalmente entre as décadas de 1970 e 1980. Desde então, muitas famílias convivem há décadas sem a escritura definitiva dos imóveis, em razão de pendências documentais e da existência de contratos de gaveta.

O Termo de Cooperação, firmado em setembro de 2025, reuniu a DPE/RS, o Tribunal de Justiça do Estado, a Secretaria de Habitação, a Procuradoria-Geral do Estado, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul, o Colégio Registral do Rio Grande do Sul e o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – Seção Rio Grande do Sul. Também participam da iniciativa o Ministério Público do Rio Grande do Sul e o Comando Militar do Sul, com apoio aos mutirões.

Fonte: TJRS

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