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09 DE NOVEMBER DE 2026
Provimento nº 259 do CNJ aperfeiçoa normas relativas ao Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa
Foi publicado, nesta segunda-feira (09/11), o Provimento CN-CNJ n. 259/2026, da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça, alterando o Código Nacional de Normas da CN-CNJ (CNN/CN/CNJ-Extra), para aperfeiçoar as normas relativas ao Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa, disciplinar a fiscalização da escrituração e da conformidade tributária dos serviços notariais e de registro, consolidar disposições remanescentes do Provimento n. 45, de 13 de maio de 2015, e revogá-lo.
Clique aqui e veja a íntegra do provimento.
Fonte: Diário da Justiça Eletrônico do CNJ
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