NOTÍCIAS
20 DE APRIL DE 2026
Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/4) com ação voltada a comunidades indígenas em Salto do Jacuí. Os atendimentos ocorreram inicialmente na comunidade indígena Borboleta Júlio Borges, organizados pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, em parceria com diversas instituições.
Foram disponibilizados serviços de emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, retificação administrativa para inclusão de prenome ou sobrenome indígenas, além da etnia indígena, de registro tardio indígena, de emissão de documento de identidade; de regularização do título de eleitor, além de regularização e emissão de CPF e acesso ao sistema Gov.
Participaram representantes o cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Salto do Jacuí, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, do Tribunal Regional Eleitoral, do Instituto-Geral de Perícias e da Receita Federal. Foram realizados os seguintes atendimentos, 86 no total:
– expedição de 80 segundas vias de certidões, incluindo 73 pedidos de inclusão de informações de dados indígenas e uma retificação de prenome de menor
– 59 encaminhamentos de documento de identidade
– 30 atendimentos para regularização do título de eleitor
– 16 regularizações pertinentes ao CPF ou acesso ao Gov.br
Também no mesmo dia, foram entregues 101 certidões da comunidade indígena guarani Tekoa Porã – Guarani Mbya, incluindo mais de 100 pedidos de inclusão de informações de dados indígenas e três registros tardios.
Maria Brites Benites, de 48 anos, nascida em Camaquã, possuía apenas o Registro Administrativo de Nascimento expedido pela Funai. Agora, com o registro tardio realizado, ela poderá ter acesso a serviços de saúde pública e de educação, inscrição em programas sociais, acesso à Previdência Social e ao sistema de justiça, dentre outros.
O Cacique da comunidade Borboleta Júlio Borges, Manuel Valentin da Silva, saudou a iniciativa. “Hoje estamos tendo um grande avanço, pois a gente precisava deste suporte. Muitas vezes, por causa da dificuldade de deslocamento até a cidade, fazer esta documentação se tornava praticamente impossível”, contou.
Já Marta Fernandes, Vice-Cacique, afirmou que os atendimentos são muito importantes para a comunidade. “Porque a gente vai na cidade registrar nossos filhos, temos problemas, às vezes, porque tem pessoas que acham que por nascer um pouquinho mais claro não tem direito a se autodeclarar indígena. A ida até a comunidade dá a oportunidade para mostrar que isso é um preconceito que tem que terminar. A gente se declara, a gente conhece a nossa etnia, sabe as nossas origens, então, é um grande avanço”, declarou.
O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz acompanhou boa parte das atividades do Registre-se!, e avaliou os resultados. “A Semana foi completa porque atingiu o objetivo de proporcionar o acesso à documentação civil a toda a população, focando-se na comunidade que está privada de liberdade, a população em geral, em especial aos vulneráveis, que não conseguem pagar pelos emolumentos para ter acesso às certidões”, disse, citando também a ação do PopRuaJud, ocorrida ontem em Porto Alegre, para atender a população em situação de rua. “A Corregedoria segue desenvolvendo ações para atender a população e fornecer o direito civil básico à identificação civil, um compromisso do Poder Judiciário gaúcho com a dignidade da população”, completou.
Os atendimentos de hoje coincidiram com as comemorações da Semana Cultural dos Povos Indígenas em ambas as comunidades, com exposição e venda de artesanatos indígenas e degustação de comidas típicas.
Fonte: TJRS
The post Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE SEPTEMBER DE 2023
Ação gratuita busca regular imóveis e uniões estáveis em Porto Alegre
Evento também vai realizar escrituras públicas declaratórias de doação de órgãos.
Anoreg RS
27 DE SEPTEMBER DE 2023
Dia Nacional de Doação de Órgãos: cartórios gaúchos apoiam essa causa
A data celebrada nesta quarta-feira (27.09) foi instituída pela Lei nº 11.584/2007.
Anoreg RS
27 DE SEPTEMBER DE 2023
Vice-presidente da Anoreg/RS acompanha abertura do Encontro Nacional de Tribunais de Justiça em Porto Alegre
Solenidade também contou com representantes do Colégio Registral do RS, do IRIRGS, do Sindinotars e do Sindiregis.
Anoreg RS
27 DE SEPTEMBER DE 2023
Em última sessão no CNJ, Rosa Weber destaca trabalho para dar voz às minorias e defender a democracia
Para a ministra, sua atuação no CNJ possibilitou atuar sobre a realidade como ela é e dar voz, em especial, aos...
Anoreg RS
27 DE SEPTEMBER DE 2023
Artigo – Alienação fiduciária e polêmica sobre extinção de obrigações após segundo leilão obrigatório
Ao retomar o imóvel e reintegrá-lo a seu patrimônio, o credor fiduciário deve arcar com as despesas de...