NOTÍCIAS
20 DE APRIL DE 2026
Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas
A 4ª Semana Nacional do Registro Civil do Poder Judiciário – Registre-se! foi encerrada nesta sexta-feira (17/4) com ação voltada a comunidades indígenas em Salto do Jacuí. Os atendimentos ocorreram inicialmente na comunidade indígena Borboleta Júlio Borges, organizados pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRS, em parceria com diversas instituições.
Foram disponibilizados serviços de emissão de segundas vias de certidões de nascimento e casamento, retificação administrativa para inclusão de prenome ou sobrenome indígenas, além da etnia indígena, de registro tardio indígena, de emissão de documento de identidade; de regularização do título de eleitor, além de regularização e emissão de CPF e acesso ao sistema Gov.
Participaram representantes o cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais de Salto do Jacuí, da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, do Tribunal Regional Eleitoral, do Instituto-Geral de Perícias e da Receita Federal. Foram realizados os seguintes atendimentos, 86 no total:
– expedição de 80 segundas vias de certidões, incluindo 73 pedidos de inclusão de informações de dados indígenas e uma retificação de prenome de menor
– 59 encaminhamentos de documento de identidade
– 30 atendimentos para regularização do título de eleitor
– 16 regularizações pertinentes ao CPF ou acesso ao Gov.br
Também no mesmo dia, foram entregues 101 certidões da comunidade indígena guarani Tekoa Porã – Guarani Mbya, incluindo mais de 100 pedidos de inclusão de informações de dados indígenas e três registros tardios.
Maria Brites Benites, de 48 anos, nascida em Camaquã, possuía apenas o Registro Administrativo de Nascimento expedido pela Funai. Agora, com o registro tardio realizado, ela poderá ter acesso a serviços de saúde pública e de educação, inscrição em programas sociais, acesso à Previdência Social e ao sistema de justiça, dentre outros.
O Cacique da comunidade Borboleta Júlio Borges, Manuel Valentin da Silva, saudou a iniciativa. “Hoje estamos tendo um grande avanço, pois a gente precisava deste suporte. Muitas vezes, por causa da dificuldade de deslocamento até a cidade, fazer esta documentação se tornava praticamente impossível”, contou.
Já Marta Fernandes, Vice-Cacique, afirmou que os atendimentos são muito importantes para a comunidade. “Porque a gente vai na cidade registrar nossos filhos, temos problemas, às vezes, porque tem pessoas que acham que por nascer um pouquinho mais claro não tem direito a se autodeclarar indígena. A ida até a comunidade dá a oportunidade para mostrar que isso é um preconceito que tem que terminar. A gente se declara, a gente conhece a nossa etnia, sabe as nossas origens, então, é um grande avanço”, declarou.
O Juiz-Corregedor Felipe Só dos Santos Lumertz acompanhou boa parte das atividades do Registre-se!, e avaliou os resultados. “A Semana foi completa porque atingiu o objetivo de proporcionar o acesso à documentação civil a toda a população, focando-se na comunidade que está privada de liberdade, a população em geral, em especial aos vulneráveis, que não conseguem pagar pelos emolumentos para ter acesso às certidões”, disse, citando também a ação do PopRuaJud, ocorrida ontem em Porto Alegre, para atender a população em situação de rua. “A Corregedoria segue desenvolvendo ações para atender a população e fornecer o direito civil básico à identificação civil, um compromisso do Poder Judiciário gaúcho com a dignidade da população”, completou.
Os atendimentos de hoje coincidiram com as comemorações da Semana Cultural dos Povos Indígenas em ambas as comunidades, com exposição e venda de artesanatos indígenas e degustação de comidas típicas.
Fonte: TJRS
The post Registre-se! Semana de mutirão é concluída com ação em comunidades indígenas first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
27 DE SEPTEMBER DE 2023
Adjudicação compulsória extrajudicial: Para advogado, novas regras são positivas
Bernardo Chezzi explicou as principais mudanças trazidas pelo provimento.
Anoreg RS
27 DE SEPTEMBER DE 2023
9º Tabelionato de Notas de Porto Alegre emite Escrituras de Doações de Órgãos em ação itinerante com a Prefeitura Municipal
Na ação, os servidores municipais podem declarar formalmente a vontade de ser doador de órgãos, por meio da...
Anoreg RS
27 DE SEPTEMBER DE 2023
Artigo – Vésperas do SERP: uma ideia fora do lugar – Début das entidades registradoras – Parte II – Por Sérgio Jacomino
O objetivo destes artigos é iluminar o caminho acidentado que nos conduziu ao SERP, "uma ideia fora do lugar"1.
Anoreg RS
26 DE SEPTEMBER DE 2023
Nova etapa do programa More Legal será lançada na próxima segunda
Será lançada, no dia 2/10, uma nova etapa do More Legal, programa que busca legalizar de forma simples e com o...
Anoreg RS
26 DE SEPTEMBER DE 2023
Cartórios de Notas do Rio Grande do Sul promovem ação de assessoramento gratuito à população
Nas ações, também serão realizadas as Escrituras Públicas Declaratórias de Doação de Órgãos, em razão da...